1)

Processo:       

00058.009139/2024-39

Assunto:

Proposta de resolução para regulamentar disposição transitória para a exploração de serviços aéreos com balão e de emenda ao RBAC nº 103 - Fase 1 do Tema 17 da Agenda Regulatória 2025-2026

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Resolução nº 782, 30/10/2025  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI