1)

Processo:       

00058.085388/2023-40

Interessado:

Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A.

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023

Relator:

Adriano Miranda

Deliberação:

Provido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

2)

Processo:       

00058.041142/2024-47

Interessado:

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

Assunto:

Proposta de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ), objeto da Consulta Pública nº 06/2025, encerrada em 6 de março de 2025

Relator:

Mariana Altoé

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Decisão nº 706, 07/05/2025  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris