1)

Processo:       

00058.093308/2024-19

Interessado:

Helisul Táxi Aéreo Ltda.

Assunto:

Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos (b) e (d) da seção 61.10 do RBAC nº 61 e 91.703(a)(5) do RBAC nº 91

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Deferido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00058.077629/2024-68

Interessado:

Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.

Assunto:

Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris