1)
Processo:
00058.031068/2021-16
Interessado:
WM Manutenção Aeronáutica Ltda.
Assunto:
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021
Relator:
Mariana Altoé
Deliberação:
Negado conhecimento por maioria
Documentos:
Relatório | Voto | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI | Ementa - SimplificaJuris
2)
00066.021549/2019-91
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 12/2024, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC
Tiago Pereira
Aprovado por unanimidade
Relatório | Voto | Ato decorrente | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI | Ementa - SimplificaJuris