1)

Processo:       

00058.071310/2024-29

Interessado:

Cleber Paulo da Silva

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024

Relator:

Ricardo Catanant

Deliberação:

Retirado de pauta - pedido de vista

2)

Processo:       

00058.064044/2023-05

Interessado:

Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.

Assunto:

Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária em razão de ajuste das faixas tarifárias da Tabela 11 do Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014/SBGL

Relator:

Ricardo Catanant

Deliberação:

Negado provimento por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

3)

Processo:       

00058.028821/2024-21

Interessado:

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.

Assunto:

Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, para a implementação de conexão a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade e os terminais de passageiros (APM-GRU)

Relator:

Ricardo Catanant

Deliberação:

Negado provimento por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

4)

Processo:       

00065.006293/2022-06

Interessado:

Michel Conter Mata

Assunto:

Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 497.I/2022

Relator:

Ricardo Catanant

Deliberação:

Negado conhecimento por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

5)

Processo:       

00065.038940/2023-11

Interessado:

Aristides Costa Albuquerque

Assunto:

Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto

Relator:

Ricardo Catanant

Deliberação:

Retirado de pauta - pedido de vista