1)
Processo:
00066.009194/2024-20
Interessado:
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Assunto:
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21
Relator:
Luiz Ricardo Nascimento
Deliberação:
Deferido por unanimidade
Documentos:
Relatório | Voto | Ato decorrente | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI | Ementa - SimplificaJuris
2)
00058.034495/2021-48
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001
Aprovado por unanimidade