1)

Processo:       

00058.050948/2021-83

Assunto:

Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

2)

Processo:       

00058.070806/2024-85

Assunto:

Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

3)

Processo:       

00058.033067/2020-17

Assunto:

Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024

Relator:

Adriano Miranda

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris