1)
Processo:
00065.037712/2024-13 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Adriano Miranda)
Interessado:
Fabio Henrique Alves de Lima
Assunto:
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024
Relator:
Tiago Pereira
Deliberação:
Provido parcialmente por maioria
Documentos:
Relatório | Voto | Certidão de deliberação | Ementa - SimplificaJuris
2)
00058.095344/2024-17
Proposta de edital para seleção de pessoas com deficiência (PCDs) para participação no evento "Dia de Promoção da Aviação Inclusiva"
Roberto Honorato (Direto-Presidente Substituto)
Aprovado por unanimidade
Relatório | Voto | Ato decorrente | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI | Ementa - SimplificaJuris