1)

Processo:       

00058.101007/2024-68

Interessado:

Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza

Assunto:

Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Decisão nº 709, 15/05/2025  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

2)

Processo:       

00058.077629/2024-68

Interessado:

Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.

Assunto:

Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Decisão nº 707, 14/05/2025  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

3)

Processo:       

00058.058754/2023-98

Interessado:

Afonso Silva Gomes

Assunto:

Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Provido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

4)

Processo:       

00058.109538/2024-07

Assunto:

Proposta de alteração da Decisão n° 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP)

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Deferido parcialmente por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Decisão nº 708, 15/05/2022  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris