1)

Processo:       

00058.015796/2023-34

Interessado:

ACI do Brasil S.A.

Assunto:

Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG

Relator:

Adriano Miranda

Deliberação:

Retirado de pauta - pedido de vista

2)

Processo:       

00058.052059/2024-01

Interessado:

Sagres Táxi Aéreo Ltda.

Assunto:

Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024

Relator:

Adriano Miranda

Deliberação:

Negado conhecimento por unanimidade

Documentos:

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