1)

Processo:       

00065.035057/2023-70

Interessado:

Adalton Silva dos Santos

Assunto:

Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Negado conhecimento por unanimidade

Documentos:

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2)

Processo:       

00058.030507/2025-99

Assunto:

Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH)

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

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3)

Processo:       

00058.032226/2020-66

Interessado:

Hora-Hangar Oficina e Recuperação De Aviões Ltda.

Assunto:

Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020

Relator:

Adriano Miranda

Deliberação:

Negado conhecimento por unanimidade

Documentos:

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4)

Processo:       

00058.065575/2021-45

Interessado:

Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.

Assunto:

Proposta de celebração de termo ativo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014 - SBCF

Relator:

Mariana Altoé

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

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