1)

Processo:       

00058.015796/2023-34 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira)

Interessado:

ACI do Brasil S.A.

Assunto:

Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG

Relator:

Adriano Miranda

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Ementa - SimplificaJuris

2)

Processo:       

00058.088808/2024-21

Interessado:

Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.

Assunto:

Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

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3)

Processo:       

00058.015202/2024-76

Interessado:

Rima - Rio Madeira Aviação Ltda.

Assunto:

Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais

Relator:

Adriano Miranda

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

4)

Processo:       

00058.029750/2025-64

Interessado:

Helisul Taxi Aéreo Ltda.

Assunto:

Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025

Relator:

Adriano Miranda

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

5)

Processo:       

00058.102245/2024-91

Interessado:

TGSJ Empreendimentos Imobiliários S.A.

Assunto:

Recurso administrativo em face de indeferimento do pedido de exclusão cadastral do heliponto de uso privativo Barra Green (OACI: SDBG; CIAD: RJ0030)

Relator:

Mariana Altoé

Deliberação:

Negado provimento por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris