1)

Processo:       

00066.000274/2025-09

Interessado:

DR1 Imagens e Inspeções Ltda.

Assunto:

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o parágrafo E94.9(c) e a Subparte E do RBAC-E nº 94

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Deferido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

2)

Processo:       

00066.000272/2025-10

Interessado:

DR1 Imagens e Inspeções Ltda.

Assunto:

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o parágrafo E94.9(c) e a Subparte E do RBAC-E nº 94

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Deferido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

3)

Processo:       

00058.085870/2024-61

Interessado:

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.

Assunto:

Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Negado provimento por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

4)

Processo:       

00058.077208/2024-37

Interessado:

Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.

Assunto:

Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2017

Relator:

Roberto Honorato

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

5)

Processo:       

00058.055633/2024-75

Interessado:

Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza

Assunto:

Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 705, de 4 de abril de 2025

Relator:

Mariana Altoé

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

6)

Processo:       

00058.024896/2025-13

Interessado:

Paulo Roberto Palhano Fontinelli e Sociedade Empresaria Educacional Brasil Sul Ltda.

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 495.I/2025

Relator:

Mariana Altoé

Deliberação:

Sobrestado por maioria

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI