1)

Processo:       

00058.070782/2023-83

Assunto:

Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00058.041531/2021-20

Assunto:

Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Ato decorrente  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI