1)

Processo:       

00058.105006/2024-92

Interessado:

Nova Premier PMG Distribuição Ltda.

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2610.I/2024

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Provido parcialmente por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

2)

Processo:       

00058.033268/2023-67

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Retirado de pauta pelo Relator

3)

Processo:       

00058.078162/2024-73

Interessado:

Jomar de Souza Martins

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2089.I/2024

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Retirado de pauta - pedido de vista

4)

Processo:       

00065.006010/2025-61

Interessado:

Giancarlo Heemann Chernaki

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2025

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Provido parcialmente por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI