1)

Processo:       

00058.044565/2025-08

Interessado:

Rubens Gonçalves de Brito

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 827.I/2025

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Negado provimento por unanimidade

Documentos:

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2)

Processo:       

00065.020924/2025-34

Interessado:

Ernani Thomaz

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 718.I/2025

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Provido parcialmente por unanimidade

Documentos:

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3)

Processo:       

00065.020384/2024-16

Interessado:

Eduardo Ferreira da Silva

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1148.I/2024

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Provido parcialmente por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

4)

Processo:       

00058.078676/2024-29

Interessado:

Cooperativa de Usuarios de Aeronaves em Regime de Propriedade Compartilhada - VOAR

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2103.I/2024

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Negado provimento por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

5)

Processo:       

00058.004606/2025-15

Interessado:

DBPAR Agropecuária Ltda.

Assunto:

Proposta de autorização para exploração do aeródromo civil público denominado "Aeródromo de Itapera", localizado em Aracruz (ES)

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

6)

Processo:       

00058.056026/2024-22

Interessado:

SPE Novo Norte Aeroportos S.A.

Assunto:

Proposta de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - NORTE II

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

7)

Processo:       

00065.008270/2025-71

Interessado:

Thiago Saraiva de Souza Oliveira

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 292.I/2025

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Provido parcialmente por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

8)

Processo:       

00065.017495/2025-18

Interessado:

Jose Felicio Barreto

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 664.I/2025

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Provido parcialmente por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris