1)

Processo:       

00058.028378/2025-79

Interessado:

Concessionária Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.

Assunto:

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o parágrafo 154.207(d) e (f) do RBAC nº 154

Relator:

Tiago Pereira

Deliberação:

Deferido parcialmente por unanimidade

2)

Processo:       

00058.054468/2023-53

Assunto:

Proposta de revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas, objeto da Consulta Pública nº 03/2025, encerrada em 26 de março de 2025

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

3)

Processo:       

00058.110048/2024-45

Assunto:

Proposta de alteração da Resolução nº 708, de 30 de março de 2023

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

4)

Processo:       

00058.055596/2024-03

Interessado:

Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre

Assunto:

Proposta de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017 e de alteração das Decisões nºs 532, de 3 de junho de 2022, 626, de 2 de agosto de 2023, e 693 de 5 de dezembro de 2024, que tratam de reequilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2024

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Aprovado por unanimidade