1)

Processo:       

00058.078162/2024-73 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira)

Interessado:

Jomar de Souza Martins

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2089.I/2024

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Provido parcialmente por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação

2)

Processo:       

00066.005011/2023-16

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 21 e 45

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 12/2025  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

3)

Processo:       

00058.110381/2024-54

Interessado:

Speedbird Veículos Aéreos Não Tripulados S.A.

Assunto:

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.103(f) e E94.111(b)(1) do RBAC-E nº 94

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Retirado de pauta pelo Relator