1)

Processo:       

00067.000087/2025-15

Interessado:

Patrícia Oliveira de Holanda Rocha

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 217.I/2025

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo

2)

Processo:       

00058.540060/2017-51

Interessado:

Predial JM Imobiliária e Participações S.A.

Assunto:

Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "São Pedro"

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Decisão nº 727, de 24 de novembro de 2025  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI