1)

Processo:       

00058.112066/2025-42 (ad referendum)

Assunto:

Proposta de alteração do Edital de Leilão nº 01/2025, relativo ao procedimento de venda assistida para repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014, referente ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão

Relator:

Tiago Faierstein

Deliberação:

Aprovado ad referendum por unanimidade

Documentos:

Decisão ad referendum  |   Decisão nº 737, de 31 de dezembro de 2025  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00067.000087/2025-15

Interessado:

Patrícia Oliveira de Holanda Rocha

Assunto:

Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 217.I/2025

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Provido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI