1)

Processo:       

00058.044254/2025-31

Interessado:

SPE Novo Norte Aeroportos S.A.

Assunto:

Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II, em razão do adiantamento dos investimentos da Fase I-B

Relator:

Tiago Pereira

Documentos:

Minuta do Relatório

2)

Processo:       

00058.084317/2025-91

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, e de emenda ao RBAC nº 153

Relator:

Rui Mesquita

Documentos:

Minuta do Relatório