1)

Processo:       

00058.044254/2025-31 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Mathias Moreira)

Interessado:

SPE Novo Norte Aeroportos S.A.

Assunto:

Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II, em razão do adiantamento dos investimentos da Fase I-B

Relator:

Tiago Pereira

2)

Processo:       

00065.044881/2024-00

Interessado:

Frederico Lucas Pagliari de Lima

Assunto:

Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2345.I/2024

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Documentos:

Minuta do Relatório

3)

Processo:       

00058.100662/2025-80

Interessado:

Clube Dez Ltda.

Assunto:

Pedido de isenção do requisito de que trata o parágrafo 43.7(b)-I(2) do RBAC nº 43

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

4)

Processo:       

00058.110381/2024-54

Interessado:

Speedbird Veículos Aéreos Não Tripulados S.A.

Assunto:

Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.103(f) e E94.111(b)(1) do RBAC-E nº 94

Relator:

Mathias Moreira