1)

Processo:       

00058.014794/2023-28

Assunto:

Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 16/2023, encerrada em 4 de janeiro de 2024 - tema 18 da Agenda Regulatória 2023-2024

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Resolução nº 793, de 22 de janeiro de 2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00058.111394/2025-21

Assunto:

Proposta de consulta e audiência pública sobre a alteração da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 01/2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI