1)

Processo:       

00058.000910/2025-93

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 108 - tema 3 da Agenda Regulatória 2025-2026

Relator:

Mariana Altoé

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 06/2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00058.011873/2023-87

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 43 - tema 12 da Agenda Regulatória 2025-2026

Relator:

Mariana Altoé

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 07/2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

3)

Processo:       

00066.021549/2019-91

Assunto:

Proposta de emenda ao RBAC nº 21 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, objeto da Consulta Pública nº 12/2024, encerrada em 17 de março de 2025

Relator:

Mariana Altoé

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Resolução nº 798, de 6 de abril de 2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI