1)

Processo:       

00058.040824/2019-75

Assunto:

Proposta de edição do RBAC nº 100, objeto da Consulta Pública nº 09/2025, encerrada em 18 de julho de 2025 - tema 9 da Agenda Regulatória 2025-2026

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Resolução nº 806, de 15 de junho de 2026  |   Resolução nº 805, de 15 de junho de 2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00066.002919/2026-11

Interessado:

Helimotors Táxi Aéreo Ltda.

Assunto:

Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do RBAC nº 91

Relator:

Roberto Honorato

Deliberação:

Deferido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Decisão nº 748, de 16 de junho de 2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI   |   Ementa - SimplificaJuris

3)

Processo:       

00058.104578/2025-35

Interessado:

Companhia de Participações em Concessões - CPC

Assunto:

Pedido de anuência prévia para transferência do controle societário de sociedades concessionárias de serviços aeroportuários

Relator:

Roberto Honorato

Deliberação:

Deferido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI