1)

Processo:       

00058.024978/2025-68

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de modernização de medidas de segurança e controle de acesso de pessoas e objetos - tema 5 da Agenda Regulatória 2025-2026

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 02/2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00065.038335/2021-89

Assunto:

Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 03/2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI