1)
Processo:
00058.067945/2025-11
Interessado:
Concessionária Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A.
Assunto:
Recurso administrativo em face de decisão que manteve a aplicabilidade do Fator Q no reajuste tarifário de 2025 do Aeroporto de Congonhas
Relator:
Rui Mesquita
Deliberação:
Negado provimento por unanimidade
Documentos:
Relatório | Voto | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI
2)
00058.112066/2025-42 (ad referendum)
Proposta de publicação do Anexo 1 - Manual de Procedimentos e alteração do Edital de Leilão nº 01/2025, relativo ao procedimento de venda assistida para repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014, referente ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão
Tiago Faierstein
Aprovado ad referendum por unanimidade
Decisão ad referendum | Decisão nº 738, de 21 de janeiro de 2026 | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI
3)
00058.052380/2024-88
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Proposta de substituição do Termo Aditivo Transitório ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014
Aprovado por unanimidade
Relatório | Voto | Decisão nº 739, de 2 de fevereiro de 2026 | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI