1)

Processo:       

00058.034495/2021-48

Assunto:

Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, objeto da Consulta Pública nº 04/2025, encerrada em 26 de março de 2025 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024

Relator:

Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Resolução nº 797, de 26 de fevereiro de 2026  |   Resolução nº 795, de 19 de fevereiro de 2026  |   Resolução nº 796, de 19 de fevereiro de 2026  |   Certidão de deliberação

2)

Processo:       

00058.055818/2025-61

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 04/2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI