1)

Processo:       

00058.018087/2019-24

Interessado:

Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.

Assunto:

Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154, para o Aeroporto Internacional de Salvador (BA)

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Retirado de pauta - pedido de vista

2)

Processo:       

00065.051404/2025-73

Interessado:

Renan Machado Melo

Assunto:

Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do RBAC nº 61

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Negado provimento por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI