1)
Processo:
00058.018087/2019-24 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento)
Interessado:
Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Assunto:
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154, para o Aeroporto Internacional de Salvador (BA)
Relator:
Rui Mesquita
Deliberação:
Deferido parcialmente por maioria
Documentos:
Relatório | Voto-vista | Voto | Decisão nº 741, de 16 de março de 2026 | Certidão de deliberação
2)
00058.024978/2025-68
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2026, que trata de proposta de modernização de medidas de segurança e controle de acesso de pessoas e objetos - tema 5 da Agenda Regulatória 2025-2026
Aprovado por unanimidade
Relatório | Voto | Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2026 | Certidão de deliberação