1)
Processo:
00058.074823/2023-19
Assunto:
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 14/2025, encerrada em 6 de fevereiro de 2026 - tema 15 da Agenda Regulatória 2025-2026
Relator:
Mathias Moreira
Deliberação:
Aprovado por unanimidade
Documentos:
Relatório | Voto | Resolução nº 801, de 4 de maio de 2026 | Certidão de deliberação
2)
00058.112066/2025-42
Proposta de homologação do resultado do processo licitatório do Leilão nº 01/2025
Tiago Faierstein
Relatório | Voto | Decisão nº 745, de 4 de maio de 2026 | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI