1)

Processo:       

00058.084317/2025-91

Assunto:

Proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, e de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 13/2025, encerrada em 22 de janeiro de 2026

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Resolução nº 803, de 25 de maio de 2026  |   Certidão de deliberação

2)

Processo:       

00058.041801/2025-26

Interessado:

SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico S.A.

Assunto:

Recurso administrativo em face de decisão de desinternacionalização do Aeroporto de Parnaíba (PI)

Relator:

Cláudio Ianelli

Deliberação:

Negado provimento por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI