1)

Processo:       

00058.035485/2026-34

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de edital do Procedimento Competitivo de Repactuação ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012-SBBR, relativo à concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília (DF)

Relator:

Tiago Faierstein

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

RelatórioRelatório  |   Voto  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 10/2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00065.008321/2026-45

Interessado:

Veronica Gorniak de Freitas

Assunto:

Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 63.39(a)(1) do RBAC nº 63

Relator:

Rui Mesquita

Deliberação:

Deferido por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Decisão nº 746, de 1º de junho de 2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI