Pauta da 5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC 25 de março de 2025, 15h
SCS Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate | Brasília (DF) *A Reunião será realizada por meio de videoconferência e transmitida no canal da ANAC no YouTube.
Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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1)
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Processo:
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00058.090127/2024-22
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Interessado:
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Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024
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Assuntos de ordem geral