Pauta da 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC 28 de outubro de 2025, 16h
SCS Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate | Brasília (DF) Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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1)
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Processo:
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00058.009139/2024-39
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Assunto:
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Proposta de resolução para regulamentar disposição transitória para a exploração de serviços aéreos com balão e de emenda ao RBAC nº 103 - Fase 1 do Tema 17 da Agenda Regulatória 2025-2026
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Assuntos de ordem geral