Pauta da 7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC 6 de maio de 2025, 15h
SCS Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate | Brasília (DF) Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Adriano Miranda
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1)
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Processo:
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00058.085388/2023-40
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Interessado:
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Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023
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Deliberação sobre processo de relatoria da Diretora Mariana Altoé
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2)
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Processo:
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00058.041142/2024-47
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Interessado:
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Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
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Assunto:
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Proposta de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ), objeto da Consulta Pública nº 06/2025, encerrada em 6 de março de 2025
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Assuntos de ordem geral