Pauta da 3ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 4 de fevereiro de 2025, 12h
Término: 5 de fevereiro de 2025, 23h59 Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Ricardo Catanant
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1)
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Processo:
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00065.038940/2023-11
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Interessado:
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Aristides Costa Albuquerque
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Assunto:
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Revisão de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023
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2)
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Processo:
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00058.056292/2024-55
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Interessado:
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SPE Novo Norte Aeroportos S.A.
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Assunto:
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Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II
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Assuntos de ordem geral