Pauta da 5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 18 de fevereiro de 2025, 12h
Término: 19 de fevereiro de 2025, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00065.034649/2024-55
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Interessado:
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Rafael Pinheiro Azevedo
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1879.I/2024
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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2)
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Processo:
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00065.000688/2024-59
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Interessado:
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Andre Gomes da Silva
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0020.I/2024
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Assuntos de ordem geral