Pauta da 8ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 11 de março de 2025, 12h
Término: 12 de março de 2025, 23h59 Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
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1)
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Processo:
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00058.071310/2024-29
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Interessado:
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Cleber Paulo da Silva
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024
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Relator:
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Ricardo Catanant
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Ricardo Catanant
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2)
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Processo:
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00058.085246/2023-82
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Interessado:
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SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023
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Assuntos de ordem geral