Pauta da 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 25 de março de 2025, 12h
Término: 26 de março de 2025, 23h59 Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00058.050948/2021-83
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Assunto:
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Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo
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2)
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Processo:
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00058.070806/2024-85
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Assunto:
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Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Adriano Miranda
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3)
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Processo:
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00058.033067/2020-17
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Assunto:
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024
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Assuntos de ordem geral