Pauta da 6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC 22 de abril de 2025, 15h
SCS Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate | Brasília (DF) Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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1)
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Processo:
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00058.085246/2023-82
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Interessado:
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SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023
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Relator:
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Ricardo Catanant
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Adriano Miranda
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2)
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Processo:
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00058.098660/2024-32
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Interessado:
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TAM Linhas Aéreas S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN)
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Assuntos de ordem geral