Pauta da 13ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 29 de abril de 2025, 12h
Término: 30 de abril de 2025, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Adriano Miranda
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1)
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Processo:
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00058.032226/2020-66
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Interessado:
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Hora-Hangar Oficina e Recuperação de Aviões Ltda., Arlindo Dias Barbosa e Cleyton Gobbi
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020
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Deliberação sobre processo de relatoria da Diretora Mariana Altoé
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2)
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Processo:
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00058.081140/2024-91
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Interessado:
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Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024
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Assuntos de ordem geral