Pauta da 15ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 13 de maio de 2025, 12h
Término: 14 de maio de 2025, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00058.101007/2024-68
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Interessado:
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Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza
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Assunto:
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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2)
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Processo:
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00058.077629/2024-68
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Interessado:
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Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
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Assunto:
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Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025
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3)
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Processo:
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00058.058754/2023-98
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Interessado:
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Afonso Silva Gomes
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Assunto:
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Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023
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4)
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Processo:
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00058.109538/2024-07
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Assunto:
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Proposta de alteração da Decisão n° 533, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP)
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Assuntos de ordem geral