Pauta da 17ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 3 de junho de 2025, 12h
Término: 4 de junho de 2025, 23h59 Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00065.035057/2023-70
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Interessado:
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Adalton Silva dos Santos
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Assunto:
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Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023
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2)
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Processo:
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00058.030507/2025-99
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Assunto:
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH)
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Adriano Miranda
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3)
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Processo:
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00058.032226/2020-66
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Interessado:
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Hora-Hangar Oficina e Recuperação De Aviões Ltda.
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Assunto:
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Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020
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Deliberação sobre processo de relatoria da Diretora Mariana Altoé
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4)
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Processo:
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00058.065575/2021-45
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Interessado:
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Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
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Assunto:
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Proposta de celebração de termo ativo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014 - SBCF
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Assuntos de ordem geral