Pauta da 18ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 10 de junho de 2025, 12h
Término: 11 de junho de 2025, 23h59 Apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00058.015796/2023-34
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Interessado:
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ACI do Brasil S.A.
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Assunto:
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Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG
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Relator:
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Adriano Miranda
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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2)
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Processo:
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00058.088808/2024-21
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Interessado:
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Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.
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Assunto:
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Adriano Miranda
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3)
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Processo:
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00058.015202/2024-76
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Interessado:
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Rima - Rio Madeira Aviação Ltda.
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Assunto:
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Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais
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4)
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Processo:
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00058.029750/2025-64
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Interessado:
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Helisul Taxi Aéreo Ltda.
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Assunto:
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Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025
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Deliberação sobre processo de relatoria da Diretora Mariana Altoé
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5)
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Processo:
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00058.102245/2024-91
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Interessado:
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TGSJ Empreendimentos Imobiliários S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de indeferimento do pedido de exclusão cadastral do heliponto de uso privativo Barra Green (OACI: SDBG; CIAD: RJ0030)
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Assuntos de ordem geral