Pauta da 24ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 22 de julho de 2025, 12h
Término: 23 de julho de 2025, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor-Presidente Substituto, Adriano Miranda
1)
|
Processo:       
|
00065.005780/2025-96
|
|
Interessado:
|
Reinaldo Junior de Azevedo
|
|
Assunto:
|
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 161.I/2025
|
Assuntos de ordem geral