Pauta da 29ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 26 de agosto de 2025, 12h
Término: 27 de agosto de 2025, 23h59 Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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1)
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Processo:
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00065.005780/2025-96
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Interessado:
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Reinaldo Junior de Azevedo
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 161.I/2025
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Relator:
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Adriano Miranda
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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2)
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Processo:
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00058.033268/2023-67
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Assunto:
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026
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3)
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Processo:
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00066.001958/2022-77
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Assunto:
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Propostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n° 121, objeto da Consulta Pública nº 01/2024, encerrada em 25 de março de 2024
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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4)
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Processo:
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00058.078162/2024-73
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Interessado:
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Jomar de Souza Martins
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2089.I/2024
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5)
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Processo:
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00058.013030/2025-87
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Interessado:
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Rico Táxi Aéreo Ltda.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 135.151(a) do RBAC nº 135
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Roberto Honorato
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6)
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Processo:
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00058.052380/2024-88
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Interessado:
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Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
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Assunto:
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Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014
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7)
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Processo:
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00065.017495/2025-18
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Interessado:
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Jose Felicio Barreto
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 664.I/2025
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Assuntos de ordem geral