Pauta da 30ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 9 de setembro de 2025, 12h
Término: 10 de setembro de 2025, 23h59 Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00058.105006/2024-92
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Interessado:
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Nova Premier PMG Distribuição Ltda.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2610.I/2024
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2)
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Processo:
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00058.033268/2023-67
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Assunto:
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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3)
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Processo:
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00058.078162/2024-73
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Interessado:
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Jomar de Souza Martins
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2089.I/2024
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4)
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Processo:
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00065.006010/2025-61
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Interessado:
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Giancarlo Heemann Chernaki
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2025
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Assuntos de ordem geral