Pauta da 35ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 18 de novembro de 2025, 12h
Término: 19 de novembro de 2025, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Rui Mesquita
|
1)
|
Processo:
|
00067.000087/2025-15
|
|
|
Interessado:
|
Patrícia Oliveira de Holanda Rocha
|
|
|
Assunto:
|
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 217.I/2025
|
Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Mathias Moreira
|
2)
|
Processo:
|
00058.540060/2017-51
|
|
|
Interessado:
|
Predial JM Imobiliária e Participações S.A.
|
|
|
Assunto:
|
Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "São Pedro"
|
Assuntos de ordem geral