Pauta da 38ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 9 de dezembro de 2025, 12h
Término: 10 de dezembro de 2025, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00058.012256/2025-61
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Interessado:
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Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
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Assunto:
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, em razão dos prejuízos causados pela ausência de reajuste das faixas de cobrança das tarifas de Armazenagem e Capatazia de Cargas Importadas de Alto Valor Específico
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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2)
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Processo:
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00058.039433/2024-75
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Interessado:
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Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
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Assunto:
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal
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3)
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Processo:
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00058.109538/2024-07
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Assunto:
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Proposta de revogação da Decisão n° 708, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP)
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Rui Mesquita
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4)
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Processo:
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00066.009668/2025-14
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Interessado:
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Helinorte Táxi Aéreo Eireli
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Assunto:
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Pedido de isenção do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do RBAC nº 91
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Mathias Moreira
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5)
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Processo:
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00066.013834/2024-04
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Assunto:
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Proposta de Condição Especial referente ao uso de inteligência artificial e aprendizado de máquina para instalação de Sistema de Aviso e Consciência de Excursão de Pista dos aviões EMB-550 e ERJ 190-300/-400
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Assuntos de ordem geral